Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O MeuSecretarioVirtual (meusecretariovirtual.com.br) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Dados de cadastro: Nome e e-mail, obtidos via Google OAuth no momento do registro.
• Identificador do Telegram: Vinculado à sua conta ao utilizar o código mágico de conexão.
• Dados de uso: Histórico de transações de Pokens, incluindo consumo, compras e recarga.
• Conversas com o agente: Mensagens trocadas com o assistente de IA, armazenadas de forma isolada por usuário.
• Dados de pagamento: Registros de transações PIX processadas pelo parceiro BasicPay. Não armazenamos dados bancários ou chaves PIX.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma.
• Vincular sua conta web ao bot do Telegram.
• Processar pagamentos e gerenciar seu saldo de Pokens.
• Fornecer o serviço de assistente de IA personalizado.
• Enviar notificações sobre saldo, assinaturas e atualizações do serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Ao criar sua conta e aceitar estes termos.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço contratado.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria do serviço e prevenção de fraudes.
• Cumprimento legal (Art. 7º, II): Para atender obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• BasicPay: Processamento de pagamentos PIX (dados mínimos da transação).
• Google: Autenticação via OAuth (somente validação de identidade).
• Provedores de IA: Mensagens enviadas aos modelos de linguagem para geração de respostas (sem identificação pessoal).
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS.
• Banco de dados com acesso restrito e autenticado.
• Isolamento de conversas por usuário (cada agente em contêiner separado).
• Senhas e credenciais armazenadas com hash seguro.
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar quais dados pessoais temos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor.
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Informação: Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@meusecretariovirtual.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço:

• Conta ativa: Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após exclusão: Dados removidos em até 30 dias, exceto quando necessário para cumprimento legal.
• Registros financeiros: Mantidos por 5 anos conforme legislação fiscal brasileira.
• Logs de segurança: Mantidos por 6 meses para fins de auditoria.

9. Cookies e Rastreamento

O MeuSecretarioVirtual utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Cookie de sessão: Para manter você autenticado durante o uso da plataforma.
• Cookie de autenticação: Gerado pelo NextAuth para gerenciar o login via Google OAuth.

Utilizamos o Google Analytics (GA4) para análise agregada de tráfego e navegação. Não utilizamos pixels de marketing.

10. Alterações Nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou mensagem no Telegram. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Consulte também nossos Termos de Uso para informações completas sobre as condições de utilização do serviço.