Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O MeuSecretarioVirtual é uma plataforma de agente pessoal de inteligência artificial acessível via Telegram. O serviço permite que usuários interajam com um assistente de IA para resolver tarefas do dia a dia, utilizando o sistema de economia de Pokens para consumo de mensagens.

O acesso ao serviço é feito exclusivamente pelo bot do Telegram (@MeuSecretarioVirtual_bot), após cadastro no site meusecretariovirtual.com.br.

2. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Não utilizar o serviço para atividades ilegais, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar burlar os limites de uso ou manipular o sistema de Pokens.
• Respeitar os limites diários de mensagens conforme o plano contratado.

3. Pokens e Pagamentos

O MeuSecretarioVirtual utiliza um sistema de créditos chamado Pokens. Cada Poken equivale a R$ 0,01. Os Pokens são consumidos a cada interação com o agente de IA, com base na quantidade de texto processado.

• Pokens diários gratuitos são renovados à meia-noite (horário de Brasília) e não acumulam.
• Pokens adquiridos via pacotes têm validade de 30 dias a partir da compra.
• Pagamentos são processados exclusivamente via PIX, através do parceiro BasicPay.
• Assinaturas (Pro, Ultra, Business) são cobradas mensalmente e podem ser canceladas a qualquer momento.
• Reembolsos são analisados caso a caso, mediante solicitação ao e-mail contato@meusecretariovirtual.com.br.

4. Proteção de Dados

O MeuSecretarioVirtual está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Nome e e-mail (via Google OAuth).
• Identificador do Telegram (para vinculação da conta).
• Histórico de transações de Pokens.
• Conversas com o agente de IA (armazenadas de forma isolada).

Para mais detalhes sobre coleta, uso e seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através da página de perfil ou enviando e-mail para contato@meusecretariovirtual.com.br. Ao excluir a conta:

• Todos os dados pessoais serão removidos em até 30 dias.
• Pokens restantes serão perdidos sem direito a reembolso.
• Assinaturas ativas serão canceladas ao fim do período vigente.

O MeuSecretarioVirtual reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

O MeuSecretarioVirtual é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que as respostas do agente de IA serão sempre precisas. O usuário reconhece que:

• Respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter imprecisões.
• O serviço não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, etc.).
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas da IA.
• Interrupções temporárias podem ocorrer para manutenção ou atualização.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e software do MeuSecretarioVirtual são de propriedade exclusiva de seus criadores. O conteúdo gerado pela IA durante as conversas é de uso livre do usuário, mas o usuário não adquire nenhum direito sobre a plataforma ou sua tecnologia.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou mensagem no Telegram. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.