Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O MeuSecretarioVirtual é uma plataforma de agente pessoal de inteligência artificial acessível via Telegram. O serviço permite que usuários interajam com um assistente de IA para resolver tarefas do dia a dia, utilizando o sistema de economia de Pokens para consumo de mensagens.

O acesso ao serviço é feito exclusivamente pelo bot do Telegram (@MeuSecretarioVirtual_bot), após cadastro no site meusecretariovirtual.com.br.

2. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Não utilizar o serviço para atividades ilegais, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar burlar os limites de uso ou manipular o sistema de Pokens.
• Respeitar os limites diários de mensagens conforme o plano contratado.

3. Pokens e Pagamentos

O MeuSecretarioVirtual utiliza um sistema de créditos chamado Pokens. Cada Poken equivale a R$ 0,01. Os Pokens são consumidos a cada interação com o agente de IA, com base na quantidade de texto processado.

• Pokens diários gratuitos são renovados à meia-noite (horário de Brasília) e não acumulam.
• Pokens adquiridos via pacotes têm validade de 30 dias a partir da compra.
• Pagamentos são processados exclusivamente via PIX, através do parceiro BasicPay.
• Assinaturas (Pro, Ultra, Business) são cobradas mensalmente e podem ser canceladas a qualquer momento.
• Reembolsos são analisados caso a caso, mediante solicitação ao e-mail contato@meusecretariovirtual.com.br.

4. Proteção de Dados

O MeuSecretarioVirtual está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Nome e e-mail (via Google OAuth).
• Identificador do Telegram (para vinculação da conta).
• Histórico de transações de Pokens.
• Conversas com o agente de IA (armazenadas de forma isolada).

Para mais detalhes sobre coleta, uso e seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através da página de perfil ou enviando e-mail para contato@meusecretariovirtual.com.br. Ao excluir a conta:

• Todos os dados pessoais serão removidos em até 30 dias.
• Pokens restantes serão perdidos sem direito a reembolso.
• Assinaturas ativas serão canceladas ao fim do período vigente.

O MeuSecretarioVirtual reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio.

6. Natureza da Plataforma de IA

O MeuSecretarioVirtual é construído sobre a plataforma OpenClaw, uma infraestrutura avançada de agentes de inteligência artificial com capacidades amplas e poderosas. O agente de IA pode, entre outras coisas: executar código, acessar a internet, enviar e-mails, interagir com serviços de terceiros (Gmail, GitHub, calendários, plataformas financeiras, entre outros), criar e executar tarefas automatizadas, e operar de forma autônoma dentro dos limites configurados.

O usuário reconhece e aceita que está utilizando uma ferramenta de inteligência artificial com alto grau de autonomia e que oMeuSecretarioVirtual não tem controle sobre como o usuário escolhe utilizar as capacidades do agente.

7. Limitação de Responsabilidade

O MeuSecretarioVirtual é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O usuário reconhece e aceita que:

• Respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas.
• O serviço não substitui aconselhamento profissional de qualquer natureza — jurídico, médico, financeiro, contábil, psicológico ou outro.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas, sugestões ou ações executadas pela IA, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras, investimentos, transações em plataformas de criptomoedas (Coinbase, Binance, etc.), compras, contratações, ou qualquer outra decisão de natureza econômica.
• Não nos responsabilizamos por ações executadas pelo agente em serviços de terceiros conectados pelo usuário via OAuth ou outras integrações (Gmail, GitHub, calendários, plataformas de pagamento, redes sociais, etc.). O usuário é o único responsável por autorizar e supervisionar essas integrações.
• Não nos responsabilizamos por uso indevido da plataforma, incluindo mas não se limitando a: geração de conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial; automação de atividades que violem leis ou regulamentos; envio de mensagens não autorizadas; ou qualquer utilização que cause danos a terceiros.
• O agente de IA opera com autonomia dentro dos limites da plataforma. O MeuSecretarioVirtual não garante que as ações do agente serão sempre corretas, adequadas ou livres de consequências indesejadas.
• Interrupções temporárias podem ocorrer para manutenção, atualização ou por motivos técnicos fora de nosso controle.
• Em nenhuma hipótese o MeuSecretarioVirtual, seus criadores, sócios, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

8. Integrações com Serviços de Terceiros

O MeuSecretarioVirtual permite que o agente de IA se conecte a serviços de terceiros (como Gmail, Google Calendar, GitHub, Composio, entre outros) mediante autorização explícita do usuário via OAuth ou mecanismo equivalente.

• O usuário é o único responsável por revisar e autorizar cada integração.
• O MeuSecretarioVirtual não tem acesso às credenciais dos serviços conectados — a autenticação é gerenciada diretamente entre o usuário e o provedor do serviço.
• Ações executadas pelo agente em serviços de terceiros (envio de e-mails, criação de eventos, commits em repositórios, etc.) são de responsabilidade exclusiva do usuário que autorizou a integração.
• O MeuSecretarioVirtual não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações ou encerramento de serviços de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo e software do MeuSecretarioVirtual são de propriedade exclusiva de seus criadores. O conteúdo gerado pela IA durante as conversas é de uso livre do usuário, mas o usuário não adquire nenhum direito sobre a plataforma ou sua tecnologia.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou mensagem no Telegram. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.